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Direito de Livre Resolução


Política voluntária de devolução de 30 dias

Concedemos um prazo voluntário de 30 dias para devoluções. Isto significa que dispõe de 30 dias após a receção do artigo para solicitar a sua devolução.

Esta política voluntária de devolução não limita nem prejudica o seu direito legal de livre resolução de 14 dias, descrito mais abaixo.

Para que uma devolução ao abrigo da nossa política voluntária de 30 dias seja aceite, o artigo deverá encontrar-se no mesmo estado em que foi recebido, sem sinais de utilização, sem ter sido usado, com todas as etiquetas e, sempre que aplicável, na embalagem original. Será igualmente necessário apresentar o comprovativo de compra ou outro documento que comprove a aquisição.

Para iniciar uma devolução, poderá contactar-nos através do endereço hello@almadeus.com.

Tenha em atenção que a morada para devolução pode variar consoante o produto e o local de expedição.

Antes de proceder à devolução, contacte-nos através do endereço hello@almadeus.com. Após a aceitação do pedido de devolução, receberá a morada correta para a qual deverá enviar o artigo, bem como as respetivas instruções de devolução.

Por favor, não envie artigos para uma morada sem ter recebido previamente as instruções de devolução da nossa parte.

Se tiver alguma dúvida sobre uma devolução, poderá contactar-nos a qualquer momento através do endereço hello@almadeus.com.


Danos e problemas

Verifique a sua encomenda imediatamente após a receção.

Caso o artigo esteja defeituoso, danificado ou tenha recebido um artigo incorreto, contacte-nos de imediato para que possamos avaliar a situação e encontrar uma solução.


Exceções / Artigos que não podem ser devolvidos

Determinados artigos poderão estar excluídos do direito de livre resolução nos casos previstos pela legislação aplicável, nomeadamente:

  • Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

  • Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

  • Produtos selados que, por motivos de proteção da saúde ou de higiene, não sejam adequados para devolução quando tenham sido abertos após a entrega.

Esta última exceção poderá aplicar-se, por exemplo, a determinados produtos de higiene, cuidados pessoais ou cosméticos, quando a respetiva selagem tenha sido removida após a entrega e o produto não possa, por razões de saúde ou higiene, ser novamente comercializado.

Também poderão existir restrições aplicáveis a materiais perigosos, líquidos inflamáveis ou gases, de acordo com a legislação aplicável e as regras de transporte.

Se tiver dúvidas relativamente à possibilidade de devolução de um artigo específico, entre em contacto connosco.

Os artigos adquiridos em promoção ou com desconto continuam a beneficiar dos direitos legais aplicáveis ao consumidor.


Trocas

A forma mais rápida de obter o artigo pretendido consiste em devolver o artigo recebido, quando a devolução seja aplicável.

Depois de a devolução ser aceite, poderá efetuar uma nova compra do artigo pretendido através de uma encomenda separada.


União Europeia – Direito de livre resolução de 14 dias

Independentemente da nossa política voluntária de devolução de 30 dias acima referida, se for consumidor e celebrar um contrato à distância, dispõe, nos termos da legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo é contado nos termos previstos pela legislação aplicável, nomeadamente a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de livre resolução, deverá comunicar-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca.

Poderá utilizar o nosso Formulário de Livre Resolução, embora a utilização deste formulário não seja obrigatória.

Também poderá comunicar a sua decisão através do endereço hello@almadeus.com, indicando, sempre que possível, o número da encomenda e os dados necessários para identificar a compra.

Após comunicar a sua decisão de exercer o direito de livre resolução, receberá as informações necessárias para proceder à devolução, incluindo a morada correta para a qual o artigo deverá ser enviado.

O consumidor deverá manusear os bens apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para esse efeito.

As exceções legais ao direito de livre resolução permanecem aplicáveis.


Reembolsos

No caso de exercício válido do direito legal de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos nos termos e dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.

O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso.

Nos termos permitidos pela legislação aplicável, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

No caso de uma devolução efetuada exclusivamente ao abrigo da nossa política voluntária de 30 dias, informaremos o cliente após a receção e verificação do artigo sobre a aprovação do respetivo reembolso.

Se tiver alguma dúvida relativamente a um reembolso, contacte-nos através do endereço hello@almadeus.com.