VISÃO GERAL

Bem-vindo à Almadeus Vital!

Os termos «nós», «nos», «nosso» e «nossa» referem-se à Almadeus Vital. A Almadeus Vital opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços associados, de forma a proporcionar-lhe, enquanto cliente, uma experiência de compra cuidadosamente selecionada (os «Serviços»). A Almadeus Vital funciona através da plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar-lhe estes Serviços.

Os presentes Termos e Condições Gerais, bem como todas as políticas aqui referidas (doravante designados por «Termos e Condições Gerais» ou «Condições»), descrevem os seus direitos e obrigações relativamente à utilização dos Serviços.

Leia atentamente estes Termos e Condições Gerais, uma vez que contêm informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem, entre outros aspetos, exclusões de garantia e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, utilizar ou interagir com os nossos Serviços, declara que aceita os presentes Termos e Condições Gerais, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos e Condições Gerais ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 – ACESSO E CONTA

Ao aceitar os presentes Termos e Condições Gerais, declara que atingiu a maioridade no país ou região da sua residência e que autoriza os seus familiares menores de idade a utilizar os Serviços em dispositivos que sejam da sua propriedade, que tenha adquirido ou que administre.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a aquisição dos produtos e serviços por nós disponibilizados, poderá ser-lhe solicitado o fornecimento de determinadas informações, como o seu endereço de e-mail, dados de faturação, pagamento e envio.

Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas são corretas, atuais e completas e que possui todos os direitos necessários para disponibilizar essas informações.

É exclusivamente responsável pela segurança dos seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a terceiros.

SECÇÃO 2 – OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços para apresentar corretamente os nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos poderão diferir da forma como são apresentados no seu ecrã, dependendo do tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja, bem como das respetivas configurações.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos corresponda às suas expectativas ou às imagens e representações apresentadas nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar, caso a caso, as quantidades de produtos disponibilizadas a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição.

SECÇÃO 3 – ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. A Almadeus Vital reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo e ao seu exclusivo critério.

A sua encomenda apenas será considerada aceite após confirmação da aceitação por parte da Almadeus Vital.

Antes de podermos aceitar a sua encomenda, o respetivo pagamento deverá ser recebido e processado.

Por favor, verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, uma vez que a Almadeus Vital poderá não conseguir atender pedidos de cancelamento após a aceitação da mesma.

Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, da morada de faturação e/ou do número de telefone fornecidos no momento da encomenda.

A devolução ou troca das suas compras rege-se exclusivamente pelas disposições da nossa Política de Livre Resolução (Direito de Retratação).

Declara e garante que as compras efetuadas se destinam exclusivamente ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial nem à exportação.

SECÇÃO 4 – PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções podem ser alterados sem aviso prévio.

O preço aplicável a um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado na mensagem de confirmação da encomenda.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, taxas de processamento, direitos aduaneiros ou impostos de importação.

Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados nas nossas lojas físicas ou em lojas online e estabelecimentos comerciais operados por terceiros.

Poderemos realizar campanhas promocionais relacionadas com os nossos Serviços que poderão afetar os preços e que estarão sujeitas a condições específicas. Em caso de conflito entre as condições de uma promoção e os presentes Termos e Condições Gerais, prevalecerão as condições da respetiva promoção.

Compromete-se a fornecer informações de compra, pagamento e conta completas, corretas e atualizadas relativamente a todas as compras efetuadas nas nossas lojas.

Concorda igualmente em atualizar de imediato os dados da sua conta e outras informações relevantes, incluindo o endereço de e-mail, bem como os números e datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as transações e contactá-lo sempre que necessário.

Declara e garante que:

(i) os dados do cartão de crédito fornecidos são verdadeiros, corretos e completos;

(ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra;

(iii) os valores cobrados serão liquidados pela entidade emissora do cartão;

(iv) pagará todos os montantes correspondentes aos preços indicados, incluindo despesas de envio, custos de processamento e quaisquer impostos eventualmente aplicáveis.

SECÇÃO 5 – ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio ou na entrega.

Todos os prazos de entrega são meramente indicativos e não constituem uma garantia.

Não assumimos qualquer responsabilidade por atrasos causados pelas transportadoras, pelas autoridades aduaneiras ou por acontecimentos que estejam fora do nosso controlo.

Após a entrega da mercadoria à transportadora, a propriedade dos produtos e o respetivo risco de perda transferem-se para o cliente.

SECÇÃO 6 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas registadas, marcas comerciais, textos, anúncios, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e ficheiros de áudio, bem como o respetivo design, seleção e organização, são propriedade da Almadeus Vital, das suas empresas afiliadas ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos pela legislação dos Estados Unidos da América e por legislação internacional em matéria de patentes, direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual.

Os presentes Termos autorizam a utilização dos Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

Sem o nosso consentimento prévio por escrito, não poderá reproduzir, distribuir, modificar, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar, transmitir ou criar obras derivadas de qualquer material disponibilizado através dos Serviços.

Salvo disposição expressa em contrário, nada nestes Termos lhe concede qualquer licença ou outro direito ao abrigo de qualquer patente, marca registada, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual pertencente à Almadeus Vital, à Shopify ou a terceiros, nem poderá ser interpretado como tal.

A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir uma violação da legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Todos os direitos não expressamente concedidos permanecem reservados à Almadeus Vital.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Almadeus Vital constituem marcas registadas da Almadeus Vital ou das suas empresas afiliadas ou licenciadores.

Não poderá utilizar essas marcas sem autorização prévia por escrito da Almadeus Vital.

O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify constituem marcas registadas da Shopify.

Todos os restantes nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans apresentados nos Serviços pertencem aos respetivos titulares.

SECÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ter acesso, através dos Serviços, a ferramentas disponibilizadas por terceiros.

Não monitorizamos essas ferramentas nem exercemos qualquer controlo ou influência sobre as mesmas.

Reconhece e aceita que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer recomendação.

Não assumimos qualquer responsabilidade por danos resultantes da utilização dessas ferramentas opcionais de terceiros ou relacionados com essa utilização.

Qualquer utilização dessas ferramentas será efetuada exclusivamente por sua conta e risco e ao seu exclusivo critério.

Deverá familiarizar-se com os termos e condições aplicáveis às respetivas ferramentas de terceiros antes da sua utilização.

Poderemos ainda disponibilizar futuramente novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo novas ferramentas e recursos.

Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte integrante dos Serviços e estarão sujeitas aos presentes Termos e Condições Gerais.

SECÇÃO 8 – LIGAÇÕES EXTERNAS

Os Serviços podem conter conteúdos e hiperligações para websites disponibilizados ou operados por terceiros, incluindo funcionalidades incorporadas de terceiros.

Não somos responsáveis pela análise ou avaliação do conteúdo ou da exatidão dos materiais ou websites de terceiros.

Caso abandone os nossos Serviços para aceder a esses websites ou materiais, fá-lo-á exclusivamente por sua conta e risco.

Não assumimos qualquer responsabilidade por danos relacionados com o acesso a websites externos ou com a aquisição ou utilização de produtos, serviços, recursos ou conteúdos disponibilizados por terceiros.

Recomendamos que consulte atentamente as políticas e procedimentos desses terceiros antes de efetuar qualquer transação.

Quaisquer reclamações, pedidos, dúvidas ou questões relativas a produtos ou serviços de terceiros deverão ser dirigidas diretamente ao respetivo fornecedor.

SECÇÃO 9 – RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve corretamente a relação entre a Shopify e a sua loja e não deverá ser removida nem alterada.]

A Almadeus Vital opera através da plataforma Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Contudo, todas as vendas e compras efetuadas na nossa loja são celebradas diretamente entre o cliente e a Almadeus Vital.

Ao utilizar os Serviços, reconhece que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das transações realizadas entre si e a Almadeus Vital, incluindo quaisquer lesões, danos ou prejuízos resultantes da aquisição de produtos ou serviços.

Pela presente, exonera expressamente a Shopify e as suas empresas afiliadas de quaisquer reclamações, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionados com as compras e transações realizadas com a Almadeus Vital.

SECÇÃO 10 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada no nosso website.

Determinados dados pessoais poderão igualmente estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify.

Ao utilizar os Serviços, confirma que leu ambas as Políticas de Privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados na plataforma Shopify, esta recolhe e trata determinados dados pessoais relacionados com o acesso e utilização dos Serviços, com o objetivo de os disponibilizar e melhorar.

Os dados fornecidos através dos Serviços poderão ser transmitidos à Shopify e a prestadores de serviços terceiros, eventualmente localizados fora do seu país de residência, sempre que tal seja necessário para a prestação dos Serviços.

Para mais informações sobre a forma como a Almadeus Vital, a Shopify e os seus parceiros tratam os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11 – FEEDBACK

Caso nos envie, carregue, publique, transmita por correio eletrónico ou comunique de qualquer outra forma ideias, sugestões, opiniões, avaliações, propostas, planos ou quaisquer outros conteúdos (doravante designados por «Feedback»), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.

Poderemos, por exemplo, exercer os direitos decorrentes desta licença para operar, disponibilizar, avaliar, desenvolver, melhorar e promover os nossos Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os direitos previstos nos presentes Termos e Condições Gerais.

Declara e garante ainda que:

(i) possui todos os direitos necessários sobre o Feedback fornecido ou está devidamente autorizado a disponibilizá-lo;

(ii) divulgou qualquer remuneração ou incentivo recebido em relação ao envio desse Feedback;

(iii) o Feedback está em conformidade com os presentes Termos e Condições Gerais.

Não temos qualquer obrigação de:

manter o seu Feedback confidencial; 

pagar qualquer compensação pelo Feedback recebido; 

responder ao Feedback apresentado. 

Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de monitorizar, editar ou remover qualquer Feedback que, segundo o nosso exclusivo critério, seja ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, calunioso, pornográfico, obsceno ou de qualquer outra forma censurável, ou que viole direitos de propriedade intelectual ou os presentes Termos e Condições Gerais.

Concorda que o seu Feedback não infringirá quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, direitos de privacidade, direitos de personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou patrimoniais.

Concorda igualmente que o Feedback não conterá declarações difamatórias, ilícitas, ofensivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou qualquer outro software malicioso suscetível de comprometer o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website associado.

Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem do Feedback.

É o único responsável pelo conteúdo e exatidão do Feedback que fornecer.

Não assumimos qualquer responsabilidade pelo Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações disponibilizadas nos nossos Serviços poderão conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas, nomeadamente, com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de entrega ou disponibilidade dos produtos.

Reservamo-nos o direito de corrigir esses erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas, a qualquer momento e sem aviso prévio, sempre que qualquer informação disponibilizada seja considerada incorreta, incluindo após a submissão da encomenda.

SECÇÃO 13 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Os Serviços apenas podem ser utilizados para fins legais.

Não poderá aceder aos Serviços ou utilizá-los, direta ou indiretamente, para:

a) fins ilícitos ou maliciosos;

b) violar quaisquer leis, regulamentos ou normas internacionais, nacionais, regionais ou locais;

c) infringir direitos de propriedade intelectual da Almadeus Vital ou de terceiros;

d) assediar, abusar, insultar, difamar, ameaçar, discriminar ou prejudicar colaboradores ou quaisquer outras pessoas;

e) transmitir informações falsas ou enganosas;

f) enviar, receber, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar conteúdos que não estejam em conformidade com os presentes Termos;

g) enviar ou promover publicidade não solicitada, incluindo spam, correio eletrónico em massa, cartas em cadeia ou mensagens semelhantes;

h) fazer-se passar por outra pessoa singular ou coletiva;

i) praticar qualquer comportamento que possa limitar ou impedir a utilização dos Serviços por terceiros ou que, no nosso entendimento, possa prejudicar a Almadeus Vital, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços.

Compromete-se ainda a não:

a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso que possa afetar o funcionamento dos Serviços;

b) reproduzir, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços;

c) recolher ou monitorizar dados pessoais de terceiros;

d) utilizar spam, phishing, pharming ou outras práticas fraudulentas;

e) utilizar robots, spiders, ferramentas de scraping, ferramentas de recolha ou extração de dados, dispositivos automáticos, processos automatizados, ferramentas de inteligência artificial (incluindo IA agêntica) ou quaisquer outros meios automáticos ou manuais para aceder aos Serviços;

f) contornar, interferir ou manipular quaisquer mecanismos de segurança ou de controlo de acesso implementados nos Serviços.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou cancelar a sua conta, sem aviso prévio, caso verifiquemos qualquer violação dos presentes Termos e Condições Gerais.

SECÇÃO 14 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

SECÇÃO 14 – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

A Comissão Europeia disponibiliza igualmente a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, é competente o tribunal da comarca da sede da Almadeus Lda.

SECÇÃO 15 – CESSAÇÃO

Podemos rescindir o presente acordo ou terminar o seu acesso aos Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.

Continuará, contudo, responsável pelo pagamento de todos os montantes vencidos até à data da cessação.

As seguintes secções permanecerão em vigor após a cessação do presente acordo:

Propriedade Intelectual; 

Feedback; 

Cessação; 

Exclusão de Garantias; 

Limitação de Responsabilidade; 

Indemnização; 

Cláusula de Salvaguarda; 

Renúncia; 

Acordo Integral; 

Cessão; 

Lei Aplicável; 

Política de Privacidade; 

bem como quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam continuar a produzir efeitos após a cessação.

SECÇÃO 16 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações disponibilizadas nos Serviços destinam-se exclusivamente a fins informativos de caráter geral.

Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade dessas informações.

Qualquer confiança depositada nessas informações é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Excluímos qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes da confiança depositada nesses conteúdos por si, por outros utilizadores dos Serviços ou por terceiros que deles tenham tomado conhecimento.

SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE INDICADO PELA ALMADEUS VITAL, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

NÃO GARANTIMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS.

Algumas jurisdições limitam ou proíbem a exclusão de determinadas garantias implícitas, pelo que as limitações acima descritas poderão não ser aplicáveis ao seu caso.

SECÇÃO 17 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A ALMADEUS VITAL, AS SUAS EMPRESAS PARCEIRAS, ADMINISTRADORES, DIRIGENTES, COLABORADORES, EMPRESAS AFILIADAS, REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, LICENCIADORES E CONTRATADOS, BEM COMO A SHOPIFY E AS SUAS EMPRESAS AFILIADAS, NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS RESULTAREM DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

Esta limitação aplica-se a quaisquer danos resultantes da utilização dos Serviços ou dos produtos adquiridos através dos Serviços, bem como a quaisquer reclamações relacionadas com essa utilização, incluindo erros ou omissões em conteúdos ou quaisquer perdas ou danos decorrentes da utilização de conteúdos ou produtos disponibilizados através dos Serviços, mesmo que a possibilidade desses danos tenha sido previamente comunicada.

SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO

Compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Almadeus Vital, a Shopify e as respetivas empresas afiliadas, parceiros, administradores, dirigentes, colaboradores, representantes, licenciadores, contratados e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentados por terceiros em consequência de:

violação dos presentes Termos e Condições Gerais ou dos documentos neles incorporados por referência; 

violação da legislação aplicável ou de direitos de terceiros; 

acesso ou utilização dos Serviços. 

Informá-lo-emos de qualquer reclamação suscetível de indemnização, sem prejuízo de uma eventual comunicação tardia apenas o desobrigar caso dessa demora resulte um prejuízo significativo para si.

Reservamo-nos o direito de controlar a defesa e a resolução de qualquer reclamação, incluindo a escolha do mandatário judicial, sendo os respetivos custos suportados por si.

Não celebraremos qualquer acordo que imponha obrigações não pecuniárias ao utilizador sem o seu consentimento prévio, o qual não poderá ser recusado de forma injustificada.

Compromete-se igualmente a cooperar na defesa de qualquer reclamação indemnizatória, incluindo mediante a disponibilização dos documentos relevantes.

SECÇÃO 19 – CLÁUSULA DE SALVAGUARDA

Caso qualquer disposição dos presentes Termos e Condições Gerais seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, essa disposição permanecerá aplicável na máxima medida permitida pela legislação em vigor.

A parte considerada inexequível será considerada separada dos presentes Termos e Condições Gerais, não afetando a validade nem a aplicabilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 – RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição constante dos presentes Termos e Condições Gerais não constitui renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos e Condições Gerais, juntamente com todas as políticas ou regras operacionais publicadas neste website ou relacionadas com os Serviços, constituem o acordo integral celebrado entre si e a Almadeus Vital relativamente à utilização dos Serviços.

Substituem todos os acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, incluindo versões anteriores dos presentes Termos e Condições Gerais.

Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos e Condições Gerais não deverá ser interpretada em prejuízo da parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 – CESSÃO

Não poderá delegar, ceder ou transferir o presente contrato, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições Gerais, sem o nosso consentimento prévio e por escrito. Qualquer tentativa nesse sentido será considerada nula e sem efeito.

A Almadeus Vital poderá ceder, transferir ou delegar os presentes Termos e Condições Gerais, bem como os respetivos direitos e obrigações, sem necessidade do seu consentimento ou de notificação prévia.

SECÇÃO 22 – LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições Gerais regem-se pela legislação da República Portuguesa.

Sempre que legalmente admissível, para a resolução de quaisquer litígios será competente o tribunal da comarca da sede da Almadeus Lda., sem prejuízo dos direitos imperativos conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.

SECÇÃO 23 – TÍTULOS

Os títulos utilizados nos presentes Termos e Condições Gerais destinam-se exclusivamente a facilitar a leitura e a organização do documento, não afetando nem limitando, de qualquer forma, a interpretação das respetivas disposições.

SECÇÃO 24 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

A versão mais recente dos presentes Termos e Condições Gerais encontra-se permanentemente disponível nesta página.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir, a qualquer momento e ao nosso exclusivo critério, qualquer parte dos presentes Termos e Condições Gerais, mediante a publicação das respetivas alterações no nosso website.

É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente o website para verificar a existência de alterações.

Sempre que a legislação aplicável o exigir, informaremos os utilizadores sobre quaisquer alterações relevantes aos presentes Termos e Condições Gerais. Essas alterações produzirão efeitos na data indicada na respetiva comunicação.

Ao continuar a utilizar ou a aceder aos nossos Serviços após a publicação das alterações, considera-se que aceita os Termos e Condições Gerais na sua versão atualizada.

SECÇÃO 25 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Quaisquer questões relativas aos presentes Termos e Condições Gerais deverão ser enviadas para:

[email protected]

Almadeus Lda.

Bairro Chão do Castanheiro 2, Box 30
6060-511 São Miguel de Acha
Portugal

E-mail: [email protected]

Telefone: +351 912 734 294

NIPC: 519472900